O projeto CO.R.E COrruption Risk Indicators in Emergency é financiado ao abrigo do programa Polícia do Fundo para a Segurança Interna da Comissão Europeia.
O CO.R.E. centra-se na avaliação do risco de corrupção nos contratos públicos, um dos principais objectivos da agenda europeia. O projeto pretende criar um procedimento replicável para a construção de indicadores de risco de corrupção num período de emergência, que possa ser utilizado por agências nacionais de combate à corrupção, agências de aplicação da lei, redes de jornalismo de investigação, meios de comunicação social e cidadãos, a partir da recolha e tratamento cruzado de dados sobre contratos públicos. Para atingir este objetivo principal, a equipa do projeto fornecerá um guia prático, códigos de software, exemplos de dados reais e uma base de dados com mapas interactivos, a fim de fornecer informações sobre indicadores de corrupção de uma forma simples e acessível.
O CO.R.E. visa melhorar a deteção precoce do risco de corrupção através de técnicas de big data e de uma abordagem baseada em dados comprovados, construindo um Indicador Composto (IC) de risco de corrupção como uma nova ferramenta de análise de dados para a prevenção da corrupção, útil para o sector público e para o sector privado.
Além disso, uma vez que é necessário promover uma cultura de integridade no serviço público e entre as empresas – através de programas de conformidade, da utilização de pactos de integridade e do reforço da proteção dos denunciantes, bem como de medidas anticorrupção – o projeto pretende assegurar uma melhor recolha e análise de dados, estabelecendo também bases de dados de irregularidades nos contratos públicos e desenvolvendo ferramentas de deteção de anomalias.
Para atingir o seu objetivo principal, o projeto CORE tem vários objectivos específicos:
– analisar o quadro jurídico dos dados relativos aos contratos públicos e identificar o papel dos dados na integridade dos contratos públicos. Especificamente, tem por objetivo identificar os requisitos de qualidade dos contratos públicos de dados, analisar a regulamentação jurídica da reutilização dos dados, examinar o quadro técnico e jurídico da interoperabilidade dos dados, avaliar as limitações dos dados e o seu impacto na integridade dos contratos públicos.
– desenvolver e validar um procedimento replicável para calcular um indicador composto (IC) do risco de corrupção nos contratos públicos em tempo de pandemia, com base numa recolha e tratamento cruzado de dados sobre contratos públicos.
Propositadamente, no que diz respeito a cada fase metodológica envolvida na construção de um IC do risco de corrupção nos contratos públicos (desde a seleção/extração e limpeza dos dados até à análise de sensibilidade), estes objectivos específicos consistem em fornecer:
– códigos de software e um guia prático descritivo para verificar os pressupostos subjacentes a cada escolha metodológica a adotar no processo de construção de um IC;
– códigos de software e um guia prático descritivo para efetuar as análises estatísticas de cada método (normalização, métodos de ponderação de agregação e análises de sensibilidade) em cada etapa da construção de um IC, tendo em conta os pressupostos em que se baseiam;
– uma série de exemplos práticos baseados em dados reais disponibilizados pelos parceiros do projeto para apoiar o processo de desenvolvimento autónomo de IC por parte dos profissionais da área e de qualquer outra parte interessada.
– criar uma base de dados onde os dados recolhidos possam ser introduzidos seguindo uma metodologia comum e partilhada, a fim de fornecer as informações necessárias para a análise e a criação de indicadores.
– desenvolver um painel de controlo para a visualização, através de mapas e infografias, dos principais indicadores resultantes da análise de dados.
– garantir a sustentabilidade da ferramenta Web, activando também outras redes para além da parceria CORE no âmbito do plano estratégico de sustentabilidade e exploração. – explorar os resultados alcançados, utilizando-os em novas acções de investigação e desenvolvimento dirigidas a outros grupos-alvo (por exemplo, explorar oportunidades de cooperação com as redes de jornalismo de investigação existentes, com o objetivo de tornar as plataformas de informação empresarial sustentáveis e relevantes a longo prazo).